Termos de serviço

1. ACEITE ELETRÔNICO

Ao selecionar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso” no momento do cadastro, o Usuário manifesta eletronicamente sua concordância com as condições aqui descritas, bem como com a Política de Privacidade e Segurança de Dados e demais políticas disponíveis em educopedia.com.br.

Caso o Usuário discorde de qualquer cláusula destes Termos de Uso, não deverá se cadastrar nem continuar a utilizar a plataforma ou quaisquer de seus serviços.

2. OBJETO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de:

1. Sistema de apostas (“Sistema”): conjunto de recursos informatizados que possibilitam cadastro, gerenciamento de contas virtuais e funcionalidades necessárias para a operação das apostas de quota fixa (“Apostas”).
2. Usuário: pessoa natural cadastrada na plataforma de apostas, tenha ela efetuado ou não qualquer aposta.
3. Plataforma de apostas (“Plataforma”): canal eletrônico integrado ao Sistema, onde são oferecidas as Apostas e demais funcionalidades.

Os serviços não podem ser utilizados em jurisdições onde apostas ou jogos online sejam proibidos, cabendo ao Usuário garantir que sua participação seja legal na localidade de onde acessa o Fortune rabbit demo.

Além de regular contratualmente as relações entre Operadora e Usuários, estes Termos de Uso funcionam como licença de uso do software que viabiliza os serviços de apostas, regido por direito autoral e outras leis aplicáveis. Cada modalidade ou jogo dentro da Plataforma possui regras específicas que devem ser aceitas antes de cada participação.

A qualquer tempo, a Operadora poderá alterar os Termos de Uso, comunicando o Usuário para que renove eletronicamente sua anuência. A versão válida e efetiva será aquela disponível no Fortune rabbit demo na data dos fatos.

3. CADASTRO E PROCESSO DE VERIFICAÇÃO (KYC)

3.1 Conta de Acesso

• É obrigatória a criação de uma Conta para utilizar o Fortune rabbit demo em educopedia.com.br.
• O cadastro é permitido somente para quem tiver 18 anos ou mais, além de cumprir demais condições legais e desses Termos de Uso.

3.2 Procedimento “Conheça Seu Cliente” (KYC)

• Para concluir o cadastro, o Usuário deve passar pela verificação de identidade. Isso envolve fornecer documentos oficiais que comprovem identidade, residência e dados bancários.
• A Operadora poderá exigir identificação por meio de Reconhecimento Facial, validação de CPF, comprovantes de endereço, dados bancários etc.
• Se houver divergência nas informações ou suspeita de fraude, a Operadora poderá recusar, restringir ou encerrar a conta.

3.3 Sumsub

• A Operadora utiliza a ferramenta Sumsub para checagem de identidade e KYC, compartilhando dados pessoais fornecidos durante o cadastro. Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza o envio de informações à Sumsub, que agirá em conformidade com sua própria política de privacidade.

3.4 Atualização Cadastral

• O Usuário deve manter seus dados sempre atualizados na Plataforma. Poderão ser solicitados documentos adicionais para cumprir exigências legais, inclusive prevenção à lavagem de dinheiro e suporte ao jogo responsável.

3.5 Restrições

• Contas que não concluírem o KYC ou que apresentem documentação inconsistente poderão ser suspensas ou encerradas.

4. ACESSO E USO DAS PLATAFORMAS

• O Usuário só pode ter 1 (uma) conta ativa. Contas adicionais são consideradas “Contas Duplicadas” e podem ser encerradas pela Operadora.
• Podem ocorrer auditorias para verificar a conformidade do Usuário com estes Termos. Se houver falhas, a Operadora poderá suspender/encerrar a conta ou informar autoridades competentes.
• O Usuário deve prover, às suas próprias custas, acesso à internet e equipamentos (computador, celular, tablet) para utilizar a plataforma.
• A Operadora envida esforços para manter práticas de jogo responsável e pode limitar, suspender ou encerrar contas sempre que necessário.

5. ELEGIBILIDADE PARA CRIAÇÃO DE CONTA

O Usuário deve:

1. Ter mais de 18 anos.
2. Estar agindo exclusivamente em benefício próprio, sem representar terceiros.
3. Não estar autoexcluído ou proibido judicialmente de jogar.
4. Não possuir outra conta já existente.
5. Compreender que pode perder dinheiro nas Apostas.
6. Não ter nenhuma ligação profissional com a Operadora ou participação em eventos que possam influenciar os resultados das apostas.
7. Não estar diagnosticado com ludopatia.
8. Não ser pessoa impedida por lei (ex.: agentes públicos ligados à área de regulação de apostas).

Caso resida ou esteja localizado(a) em lugar onde o jogo seja ilegal, deve abster-se de acessar o Fortune rabbit demo.

6. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara, dentre outras obrigações:

• Ser maior de idade e legalmente apto a participar das apostas.
• Fornecer informações corretas e atualizadas, inclusive a respeito de dados bancários, sempre de sua titularidade.
• Não compartilhar a conta ou a senha com terceiros.
• Reconhecer que jogar envolve riscos financeiros.
• Não praticar atividades ilegais ou fraudulentas na Plataforma.

7. ABERTURA, VERIFICAÇÃO E FECHAMENTO DE CONTA

• No ato do cadastro, o Usuário fornece dados pessoais autênticos, declara ter capacidade para assinar contrato juridicamente vinculativo e entende que a Operadora pode solicitar, a qualquer tempo, mais informações.
• A Operadora pode recusar a abertura de conta ou encerrar contas suspeitas de fraude, manipulação, violação destes Termos ou desatualização dos requisitos de KYC.
• O Usuário pode fechar a conta a qualquer momento. Em caso de saldo, a Operadora transferirá o valor para a conta bancária cadastrada, descontadas eventuais taxas.
• Caso a Operadora encerre a conta por violação destes Termos, ela pode reter valores para cobrir prejuízos sofridos.

8. SEGURANÇA DA CONTA | SUSPENSÃO POR INATIVIDADE

• A Plataforma autentica o login por usuário/senha ou, quando aplicável, biometria. Tentativas suspeitas podem levar a bloqueio temporário.
• O Usuário não deve revelar dados de acesso a terceiros.
• O sistema de geolocalização é utilizado para verificar se o Usuário está em local permitido. Caso haja suspeita de fraude, a conta poderá ser bloqueada.
• Se a conta ficar inativa por mais de 180 dias, a Operadora poderá encerrá-la, restituindo qualquer saldo remanescente ao Usuário.

9. APOSTAS

• Cada modalidade de aposta possui regras específicas. O Usuário deve lê-las e aceitá-las antes de participar.
• Uma aposta é válida somente se:
  1. O Usuário tiver saldo positivo.
  2. O sistema confirmar o registro.
• O Usuário não pode cancelar ou alterar a aposta feita, salvo em casos de suspeita de fraude ou erro técnico.
• A Operadora pode anular apostas relacionadas a conluio, manipulação ou suspeita de informação privilegiada.
• Ganhos são pagos após confirmação do resultado e podem ser retidos em casos de investigação.

10. GESTÃO FINANCEIRA

• Depósitos e saques são feitos exclusivamente via transferência eletrônica (PIX, TED, cartão de débito/prepago ou “book transfer” se a conta do usuário for do mesmo banco da Operadora).
• O Usuário só pode depositar e sacar usando conta(s) de sua titularidade, no máximo 3 contas bancárias.
• Não se aceitam depósitos em espécie, boleto, cheques, criptoativos, cartões de crédito ou de terceiros, entre outros meios proibidos.
• O valor mínimo de depósito varia, por regra, de R$ 5,00 a R$ 500,00, dependendo do método de pagamento.
• O Fortune rabbit demo pratica política de jogo responsável, podendo impor limites de valores de depósito e de apostas.
• Em caso de “Big Wins” (ganhos acima de R$ 10.000,00), a Operadora pode fazer checagem antifraude, retendo temporariamente o valor até a conclusão da verificação.
• O Usuário declara estar ciente de que valores depositados destinam-se exclusivamente à participação em jogos, e não podem ser reembolsados antes de cumprir a regra de utilizar ao menos 40% do montante depositado em apostas.

11. CASH OUT

O Cash Out é uma funcionalidade que permite ao Usuário encerrar antecipadamente a aposta e receber um valor calculado com base nas condições atuais do evento:

• Disponível apenas para determinados mercados/eventos.
• Sujeito a variações de odds e pode ser suspenso ou cancelado a qualquer momento.
• Ao solicitar o Cash Out, o Usuário recebe o valor imediato e não tem direito a ganhos adicionais do resultado final do evento.

12. JOGO RESPONSÁVEL

• Consulte a Política de Jogo Responsável do Fortune rabbit demo para conhecer detalhes sobre prevenção de dependência, definição de limites e autorregulação.
• Funções existentes:
  • Limites de depósito/perda.
  • Mensagens de alerta e pausas.
  • Autoexclusão temporária ou definitiva.
  • Criação de cronômetro/estatísticas de uso.
  • Testes de comportamento de jogo.
  • Orientações e contatos de organizações de ajuda.
• A Operadora pode monitorar e restringir contas de usuários com comportamentos de risco.

13. USUÁRIOS VIP

• O status VIP pode ser concedido pela Operadora com base em atividades de apostas, depósitos ou outros critérios. Esse status pode fornecer benefícios especiais, mas não isenta o Usuário de cumprir estes Termos.

14. ATIVIDADES FRAUDULENTAS E PROIBIDAS

• São Atividades Proibidas quaisquer práticas ilícitas, incluindo manipulação de resultados, conluio, uso de informações privilegiadas, comportamento abusivo, golpes, violação de propriedade intelectual etc.
• Caso suspeite-se de fraude, a Operadora pode suspender apostas, reter prêmios e encerrar contas, preservando o contraditório e a ampla defesa.

15. PROGRAMA DE FIDELIDADE

• Poderá haver programa de fidelidade, com regras próprias, visando premiar usuários recorrentes. O Usuário deve consultar as condições específicas no site ou clicando em link indicado.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Caso a conta seja encerrada, o Usuário receberá de volta os valores depositados, deduzindo-se débitos devidos pelo Usuário.
• O site pode conter links de terceiros, pelos quais a Operadora não se responsabiliza.
• Ocasionalmente, pode haver paradas técnicas para manutenção ou atualizações.
• Se qualquer cláusula for considerada nula, as demais permanecem vigentes.
• O Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas e as reconhece como válidas.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O Usuário é responsável pela escolha de participar em jogos de azar e reconhece o risco de perdas financeiras.
• A Operadora não é responsável por danos diretos ou indiretos advindos do uso da Plataforma.
• Em caso de falhas, a Operadora reserva-se o direito de anular apostas e exigir ressarcimento de valores obtidos indevidamente.

18. FALHAS NA PLATAFORMA

• Podem ocorrer interrupções por motivos técnicos ou de força maior. A Operadora emprega esforços para restabelecer os serviços o mais rápido possível.
• Se o Usuário explorar falhas de sistema ou software para obter ganhos indevidos, a Operadora pode anular tais prêmios e encerrar sua conta.

19. FORÇA MAIOR

• A Operadora não será responsabilizada por descumprimentos advindos de eventos fora de seu controle (ex.: desastres naturais, guerra, falhas de internet etc.).

20. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS

• Estes Termos de Uso seguem a legislação brasileira. O Usuário, além de aceitar este acordo, é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) no que couber.
• Em caso de divergências sobre estes Termos, a versão publicada na data dos fatos em educopedia.com.br prevalece.
• Para dúvidas, reclamações ou suporte, o Usuário pode contatar o Fortune rabbit demo pelo e-mail: [email protected]

Fortune rabbit demo – Termos e Condições de Uso, estabelecendo um ambiente seguro e responsável para sua diversão.